Dois escândalos recentes voltaram a expor as fragilidades do sistema brasileiro de fiscalização e controle contra fraudes financeiras e tributárias. De um lado, o caso Banco Master, que, segundo a Polícia Federal, gerou um rombo estimado em cerca de R$ 12 bilhões ao BRB, banco estatal do Distrito Federal. De outro, a Operação Sem Refino, deflagrada na sexta-feira (15), que investiga um esquema de fraudes fiscais e favorecimento ilegal ligado ao grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), com a PF apontando até R$ 52 bilhões em passivos tributários. Nos dois episódios, o prejuízo recai sobre a União, estados, municípios e, em última instância, o contribuinte. O tema é destrinchado no episódio #1721 de O Assunto, apresentado por Victor Boyadjian, com o jornalista Léo Arcoverde e o economista Felipe Salto.
Dois casos que escancaram falhas estruturais
- Banco Master e BRB: de acordo com a PF, as investigações miram a venda de títulos sem lastro e operações simuladas que teriam provocado perdas bilionárias ao BRB. Em documentos obtidos pela TV Globo, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilhões estariam ligados a operações com fortes indícios de fraude. A PF prendeu o presidente do Master, Daniel Vorcaro, e diretores, por suspeita de participação no esquema. O BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, tornou-se o epicentro do impacto financeiro imediato.
- Operação Sem Refino: autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao grupo Refit e investigou suspeitas de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal. As diligências atingiram inclusive o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Segundo a PF e decisões tornadas públicas, os passivos tributários em apuração chegam a R$ 52 bilhões. Reportagens do g1 detalham que a operação mira um suposto esquema no setor de combustíveis, historicamente vulnerável a sonegação por meio de empresas de fachada e artifícios para burlar o recolhimento de tributos.
Vazio regulatório e coordenação insuficiente
No episódio de O Assunto, Léo Arcoverde descreve como a combinação de normas esparsas, fiscalização fragmentada e respostas lentas do Estado cria um “vazio regulatório” explorado por redes criminosas com ramificações políticas e empresariais. No caso financeiro, a engenharia de operações com títulos e a assimetria de informações entre instituições permitem mascarar risco e alavancar perdas nos balanços públicos. No tributário, a complexidade do sistema, a guerra de liminares e a atuação de devedores contumazes corroem a base arrecadatória.
Felipe Salto, por sua vez, enfatiza os efeitos fiscais: fraudes desse porte drenam recursos que financiam serviços públicos e investimentos, desequilibram a competição — punindo quem recolhe corretamente — e elevam o custo de financiamento do Estado. O acúmulo de “passivos tributários” em grandes investigações costuma refletir não apenas o imposto devido, mas também multas e juros, revelando a extensão do dano potencial ao erário.
Quanto custa ao contribuinte
- Erosão de receita: esquemas estruturados no setor de combustíveis e em operações financeiras sofisticadas minam a arrecadação de ICMS, PIS/Cofins e outros tributos, pressionando contas públicas federais e estaduais.
- Risco sistêmico: no caso bancário, perdas bilionárias em instituições estatais contaminam a confiança e podem exigir aportes adicionais, com efeitos diretos e indiretos para o contribuinte.
- Competição desleal: empresas que sonegam ganham vantagem artificial sobre concorrentes regulares, distorcendo preços e desorganizando mercados.
Por que o Brasil não consegue impedir?
- Fragmentação institucional: órgãos de controle (Receita, secretarias estaduais de Fazenda, CVM, Banco Central, ANP, PF e MP) ainda operam com integração limitada de dados em tempo real.
- Detecção tardia: a sofisticação dos esquemas supera rotinas de auditoria e supervisão, permitindo a operação por longos períodos antes de qualquer intervenção.
- Baixo custo de delinquir: morosidade judicial, dificuldades de execução e recuperações tributárias parciais mantêm o incentivo econômico à fraude.
- Vazio normativo: brechas em regras de lastro e custódia de títulos, além de lacunas na responsabilização de devedores contumazes, deixam espaço para recorrência de ilícitos.
Caminhos para fechar o cerco
- Integração de bases e fiscalização preditiva: cruzamento contínuo de dados bancários, fiscais e regulatórios com uso intensivo de analytics para acionar auditorias tempestivamente.
- Regras mais duras de governança e lastro: padrões de transparência para operações com títulos, trilhas de auditoria e custodiante independente, reduzindo margem para ativos fictícios.
- Enfrentamento ao devedor contumaz: diferenciar o sonegador estruturado do inadimplente eventual, com medidas cautelares rápidas, garantias reais e bloqueios preventivos.
- Coordenação federativa no setor de combustíveis: uniformizar procedimentos e fechar brechas interestaduais usadas para “otimização” ilícita de tributos.
O que dizem as autoridades e o que vem a seguir
- No caso Master/BRB: a PF descreveu um conjunto de operações sob suspeita que já resulta em prisões e apreensão de documentos. O banco público do DF está sob escrutínio de órgãos de controle, e desdobramentos administrativos e judiciais devem avançar nas próximas semanas.
- Na Sem Refino: a operação chancelada pelo STF amplia o alcance sobre agentes públicos e privados. Com passivos elevados em análise, a tendência é que novas fases tragam detalhamento de fluxos financeiros, beneficiários e eventuais medidas de recuperação de ativos.
Análise Dado Capital
Os dois casos expõem uma verdade incômoda: sem integração plena entre órgãos, governança robusta sobre operações financeiras e resposta célere aos sonegadores contumazes, o custo esperado de fraudar no Brasil segue menor do que o de cumprir a lei. O resultado é uma conta bilionária para o contribuinte e um mercado deformado pela competição predatória. O avanço recente de operações como a Sem Refino e a ação da PF no caso Master sinalizam uma mudança de patamar investigativo. Mas, para ser duradoura, a resposta precisa ser institucional: normas claras, punição efetiva e tecnologia para detectar anomalias antes que virem rombos.
O Assunto #1721
O episódio é apresentado por Victor Boyadjian e recebe Léo Arcoverde (repórter especial da GloboNews) e Felipe Salto (economista-chefe da Warren Investimentos, ex-secretário de Fazenda e Planejamento de SP e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente). O podcast O Assunto é uma produção diária do g1, disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Fontes e referências
- Polícia Federal e decisões do STF sobre a Operação Sem Refino; reportagens do g1 detalhando a operação e alvos, com menção a passivos tributários de até R$ 52 bilhões.
- Documentos obtidos pela TV Globo sobre aportes do BRB no Banco Master (R$ 16,7 bilhões entre 2024 e 2025; R$ 12,2 bilhões sob suspeita) e cobertura do g1 sobre prisões de executivos, incluindo Daniel Vorcaro.
- Página institucional do BRB (banco estatal do DF) e registros públicos.
