As plataformas de “mercados de previsão” — que permitem especular sobre a probabilidade de praticamente qualquer evento — ganharam tração entre brasileiros e acenderam um conflito com as casas de apostas esportivas. Enquanto o setor tradicional de bets defende que essas plataformas sigam as mesmas regras da lei das apostas, o governo admite que se trata de um segmento distinto e ainda em estudo. Em paralelo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu fortemente o escopo desses produtos no país, ao proibir contratos atrelados a temas políticos, esportivos e de entretenimento, movimento que atinge diretamente players como Kalshi e Polymarket.
O que são e como funcionam
- Os chamados mercados de previsão operam como bolsas onde usuários compram e vendem contratos vinculados ao desfecho de eventos: de “o barril de petróleo atingirá US$ 200 até o fim de abril?” a “quem será a pessoa mais rica do mundo no fim do ano?”. Em geral, os contratos são binários (“sim”/“não”) e negociados entre 0 e 100, refletindo a probabilidade implícita de o evento ocorrer. No vencimento, pagam 0 ou 100, conforme o resultado.
- Diferentemente das bets, em que o apostador joga “contra a casa”, aqui os usuários transacionam entre si, e a plataforma cobra taxas sobre as ordens e liquidações. É um mecanismo conhecido há décadas em finanças e academia — mercados universitários como o Iowa Electronic Markets, criado em 1988, são vistos como precursores e serviram para testar a capacidade desse modelo de agregar expectativas de forma eficiente.
Por que irritam as casas de apostas
- A semelhança superficial com as bets — dinheiro em jogo sobre resultados futuros — levou o setor tradicional a pedir que as plataformas de previsão sejam enquadradas pela mesma regulação, que inclui licença de R$ 30 milhões para operar no Brasil e uma série de exigências prudenciais e de integridade.
- Entidades do ramo, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), argumentam que esses sites operam sem controles equivalentes e permitem “pesquisa eleitoral velada” e apostas em “desgraça”, levantando questões éticas e de proteção ao consumidor.
- Advogados ouvidos por especialistas do setor avaliam, porém, que mercados de previsão não se encaixam na definição legal de “casa de apostas” prevista na lei aprovada em 2018 e regulamentada em 2023. Para exigir o mesmo regramento, seriam necessários ajustes na legislação. Como resumiu o advogado Hélio Ferreira Moraes, esses mercados “se aproximam do funcionamento de bolsas de valores”, já que o preço dos contratos emerge da interação entre participantes.
O que decidiu o governo e o que muda com a resolução do CMN
- O Ministério da Fazenda afirma que, pela lei, as empresas se enquadram como plataformas de mercado de previsão e que o tema está em estudos preliminares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Não há, por ora, empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
- Em 24 de abril de 2026, o Banco Central tornou pública uma nova resolução do CMN que proíbe no país a oferta e negociação de apostas de previsão atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. Na prática, restringe as plataformas a eventos estritamente econômicos/financeiros, reduzindo substancialmente o cardápio dos sites generalistas.
- O próprio Ministério da Fazenda sinaliza que quaisquer definições regulatórias adicionais dependerão de análises técnicas e da articulação com órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sugerindo uma coordenação inter-regulatória diante do caráter híbrido do produto.
Quem está jogando: os principais players e os movimentos no mercado
- A Kalshi ganhou visibilidade no Brasil após sua cofundadora, a mineira Luana Lopes Lara, ser apontada pela Forbes como a mais jovem bilionária self-made do mundo; ela detém 12% da empresa e teria patrimônio de US$ 1,3 bilhão, segundo reportagens especializadas.
- A Polymarket, outra plataforma conhecida, também mira o público brasileiro, mas fica limitada pela nova regra do CMN ao tratar de temas não econômicos.
- No ecossistema local, a XP informa que sua corretora Clear atua apenas como facilitadora do acesso a contratos — criação, operação, precificação e liquidação seriam responsabilidade da Kalshi.
- Entre instituições tradicionais, o BTG Pactual lançou o BTG Trends, plataforma de mercados de previsão restrita a assuntos financeiros. Já a B3 anunciou contratos de “eventos” baseados em variações de índices da bolsa, do dólar e do bitcoin — instrumentos com lógica semelhante, porém circunscritos a variáveis de mercado, o que está alinhado à diretriz mais restritiva do CMN.
Riscos, ética e proteção ao consumidor
- O Brasil convive com um ambiente de alto gasto em apostas: segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, brasileiros movimentam até R$ 30 bilhões por mês em bets. Um estudo (Unifesp em parceria com o Ministério da Justiça) indica que um terço dos apostadores no país tem perfil de risco ou problemático.
- Nos mercados de previsão, há riscos adicionais apontados por especialistas: manipulação de preços, incentivos para explorar tragédias e uso de informação privilegiada. Nos EUA, preocupações desse tipo levaram a Casa Branca a orientar servidores a não usarem discussões internas para especular em plataformas de previsão.
- Há também questões legais de fronteira: em Massachusetts, uma decisão judicial barrou contratos de eventos esportivos; em Nevada, houve suspensão por ausência de licença estadual; no Arizona, uma ação estadual contra a Kalshi foi derrubada na Justiça federal, sob o argumento de que a plataforma deveria ser regulada nacionalmente pela agência de derivativos (CFTC). O mosaico evidencia que, mesmo em mercados maduros, as linhas entre produto financeiro e jogo de azar exigem definições claras.
A disputa jurídica e regulatória no Brasil
- Para o IBJR e as casas de apostas, a saída seria colocar as plataformas sob guarda compartilhada de SPA, CVM, Banco Central, Senacon e Conar, replicando parte do arcabouço das bets.
- Já juristas como Gustavo Biglia observam que os mercados de previsão vivem situação semelhante ao período pré-regulamentação das bets no Brasil, e que há conflito em torno de quem pode ofertar “contratos de opção” dentro de uma aposta esportiva — o que, aqui, tem regras estritas.
- O Ministério da Fazenda reconhece a complexidade e defende a coordenação entre reguladores. Sem isso, cresce o risco de arbitragem regulatória e de exposição do consumidor a produtos mal desenhados.
Análise Dado Capital
- Na nossa avaliação, a resolução do CMN foi um recado de prudência: o Brasil admite a inovação em mercados baseados em eventos, mas quer circunscrevê-la a variáveis econômicas e financeiras sob a alçada de reguladores de mercado de capitais, enquanto mantém vedados os temas de maior risco social (política, esportes, entretenimento). Isso tende a favorecer iniciativas como B3 e BTG, ao mesmo tempo em que limita severamente o modelo generalista de plataformas como Kalshi e Polymarket no país.
- Se o governo optar por avançar além do recorte econômico, será difícil fazê-lo sem ajustes legislativos que distingam, de forma inequívoca, produto financeiro (derivativos de evento) de jogo de azar — e que estabeleçam salvaguardas robustas de conduta, prevenção a manipulação e proteção ao consumidor.
- Para o investidor e para o mercado, o caminho mais provável no curto prazo é a consolidação de contratos de eventos estritamente financeiros, com supervisão da CVM e do BC, e uma fase de estudos para qualquer abertura em temas sensíveis. O pior cenário, como alertam especialistas, seria a ausência de regras — terreno fértil para fraudes e danos reputacionais.
Fecho: o que observar
- A coordenação entre SPA, CVM e BC para normas específicas de eventos financeiros.
- O impacto prático da resolução do CMN sobre ofertas no Brasil por plataformas estrangeiras.
- A evolução de produtos “de eventos” em infraestrutura regulada (B3) e bancos, que podem servir de laboratório seguro para o tema.
- Possíveis propostas legislativas para delimitar, com clareza, o que é derivativo de evento e o que é aposta — e quais salvaguardas se aplicam a cada um.
Ao leitor da Dado Capital, a mensagem é clara: há oportunidade de inovação em precificação de riscos e expectativa de eventos econômicos, mas o país decidiu, por ora, fechar a porta para “apostas sobre tudo”. A próxima etapa será desenhar, com precisão regulatória, onde a fronteira entre finanças e jogo deve ficar — e quem fiscaliza cada lado dela.
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